Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
A lei nº 13.709, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2020, criada com o objetivo de assegurar a privacidade e a proteção dos dados pessoais. Ela define como será feito o tratamento desses dados. Essa lei se aplica a qualquer pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, que realize tratamento de dados pessoais em meio físico ou digital.
Na prática, a lei determina que todos os dados pessoais (nome, gênero, idade, estado civil, ocupação, documentos etc.) só podem ser coletados mediante a algumas hipóteses, entre elas, o consentimento do titular.
A Importância da Proteção dos dados pessoais para a Statera TI
Uma das maiores riquezas de uma empresa são os dados, que muitas vezes são usados como papel estratégico nos negócios. É extremamente importante cuidar bem deles, para garantir a confiabilidade e fidelidade dos clientes, e garantir que estarão seguros.
Os dados pessoais são coletados (com expresso consentimento) de forma que não ocorram vazamentos ou corrupção dos dados. Dessa forma, todo o corpo de funcionários segue medidas protetivas para que isso não ocorra.
Requisição de direitos do titular de dados
Para facilitar o exercício dos seus direitos (Direitos do Titular de Dados Pessoais) previstos na Lei Geral de Dados Pessoais (LGPD), fundamentado pelo Art.18, os titulares de dados pessoais podem comunicar a Statera TI sobre quaisquer solicitações sobre seus direitos, notificando-a preferencialmente na seguinte ordem:
a) Através do site da Statera TI, www.staterati.com.br, preenchendo o formulário de Requisição do Titular de Dados Pessoais, na aba ‘REQUISIÇÃO DADOS LGPD’;
b) Por e-mail endereçado diretamente ao responsável nomeado DPO, dpo@staterati.com.br.
Encarregado de Dados
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Statera TI, possui a função de atuar como canal de comunicação entre a instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Caso você tenha alguma solicitação ou reclamação, pedimos que nos envie uma mensagem através do e-mail ou mediante os canais de atendimento oficiais da Statera.
Nome do Encarregado: Deysiane Costa Silva Santos
E-mail: dpo@staterati.com.br
